Contribuintes podem impugnar ou pedir revisão em valor de IPTU

Um edital de notificação para cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Marília publicado neste sábado inclui orientações sobre prazo para impugnação de cobrança ou pedido de revisão do valor venal do imóvel.

Nos dois casos, os contribuintes que não concordem com os valores cobrados devem apresentar suas manifestações até o dia 15 de fevereiro de 2024, sob    pena de decadência de seu direito.  

Os pedidos, “devidamente fundamentados e instruídos com a documentação legalmente exigida”, devem ser realizados por meio do processo eletrônico “Marília sem Papel” que pode ser acessado pelo site do Município de Marília/SP. 

Moradores que não possuam acesso à internet podem buscar apoio no Ganha Tempo Municipal, localizado na Av. das Indústrias, nº 294
As notificações de lançamento – conhecidas como o carnê – serão encaminhadas pelos Correios mas o edital já torna válida a cobrança para quem não receba o documento e não procure a segunda via.