O programa Cidade Legal, criado pela Secretaria estadual da Habitação para regularizar loteamentos e núcleos habitacionais com problemas de documentação, liberou dois bairros de Marília: Sítio de Recreio São Tomé e o Jardim Ismael, na zona oeste.
Os dois bairros receberam DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) que permite o registro em cartório e liberação de escrituras, que são documentos que garantem propriedade aos donos dos imóveis.
O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
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A Secretaria de Estado da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
“Foram regularizadas 207 unidades no total, sendo 174 do Residencial Jardim Ismael e 33 do Sítio de Recreio São Tomé. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e pode até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros”, explicou o prefeito Vinícius Camarinha.
A cidade já havia feito a legalização da ocupação do distrito de Lácio. Nas próximas semanas, uma solenidade entre a Prefeitura de Marília e os beneficiados deverá anunciar oficialmente a regularização dessas áreas.
