Direito das crianças

Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado

Corregedoria abre processo contra conselheira após queixa
Corregedoria investiga conselheira tutelar após queixa de fiscalizado

Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização.

A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola.

É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas conselheiras participaram da visita.

Mas o homem denunciou interesse particular da conselheira. Disse que ela é parente de sua mulher, a mãe da menina.

Além disso, apontou que a conselheira é namorada de advogado que atua em processo contra ele.

O processo enquadra as denúncias em casos que podem provocar a perda do mandato no conselho.

Significa perder uma vaga pelo qual ela disputou eleição e tem estabilidade por quatro anos. Tem ainda salário e benefícios equivalentes a servidores públicos.

A portaria que instaura o processo diz que órgão procurou a conselheira e ela informou que fez a visita em “exercício regular da profissão”.

O documento cita regulamentação federal sobre a atividade além do código de ética do serviço municipal para abrir o processo.

Embora seja um transtorno e ameaça à conselheira, a medida ainda não embute qualquer punição. Ela vai ter direito a manifestações de defesa e contestação das denúncias.

A portaria não esclarece se a visita da conselheira apontou qualquer irregularidade no cuidado com a menina e como a atuação da outra conselheira influenciou o caso