A Corregedoria Geral do Município de Marília instaurou nesta terça-feira uma sindicância para investigar descontrole de contas e orçamento da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior), uma entidade com controle da prefeitura para gestão da Famema, em 2010.
A sindicância foi provocada por julgamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que neste ano julgou irregulares – com trânsito em julgado, sem novas possibilidades de recursos – as contas da Fundação naquele ano.
Dois motivos centrais provocaram a rejeição: um déficit orçamentário na faixa de R$ 14 milhões e um déficit financeiro de R$ R$ 24.532.702,22 no ano. Mas o acórdão do Tribunal apontou outras irregularidades, como pagamentos foram da ordem cronológica; ausência de publicação da remuneração do pessoal; débitos do INSS e FGTS e outros casos.
“A ausência de plano para obter equilíbrio das contas da fundação e evitar aumento de risco fiscal para a municipalidade foi destacada na r. sentença impugnada, como também, a falta de providências junto ao Executivo, em sua esfera de competência, objetivando o repasse integral das transferências financeiras previstas no orçamento”, diz a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
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A Fumes foi criada em dezembro de 1966 pela prefeitura da cidade para atuar como mantenedora da recém criada Faculdade de Medicina de Marília. Contratação de funcionários, gerenciamento de orçamento e compras para manutenção de atividades da faculdade foram feitas a partir da Fundação.
Em nota enviada ao Giro, a atual diretoria da Fundação disse que “define a sindicância como formalidade a ser observada em virtude do julgamento das contas do exercício de 2010 da Fumes, face à sua vinculação ao município. A atual diretoria aguarda o desenvolvimento da sindicância e eventuais notificações, se for o caso, para se manifestar.”
