Marília - A Corregedoria Geral do Município de Marília deve investigar eventuais vícios e ilegalidades no processo de concessão dos serviços do Daem em Marília.
O prefeito Vinícius Camarinha e o secretário da Administração, Cesar Henrique Fiala, assinam ofício que indica ao Corregedor, o advogado Bruno Valverde, as suspeitas de ilicitude.
Além de problemas legais, Vinícius acusa condições financeiras de prejuízo que incluem baixo valor de pagamento parcelado e alto custo para a cidade.
Além de entregar os serviços do Daem para a empresa, a concessão deu à prefeitura 276 servidores com contas de salários e Ipremm.
O procedimento a toque de caixa concluiu em menos de dois anos uma polêmica entrega dos serviços para a empresa RIC Ambiental, que disputou sozinha a concorrência.
O ofício aponta pelo menos quatro situações que podem apresentar vícios no edital de concorrência e comprometer a situação.
Destaca ainda que tramitam ações judiciais com pedidos de suspensão do processo de concessão tanto pelo edital quanto por medidas posteriores.
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Em um dos casos, um escritório de advocacia de São Paulo aponta irregularidades na alta de valores de tarifas um mês após a concessão.
“Há contundentes indícios de que o edital contém, em sua versão final, vícios que comprometeram a legalidade e a competitividade do certame.”
“Ficamos em débito”
Vinícius acusa outorga com 80 pagamentos de R$ 2 milhões, com carência de dois meses, e disse que não há registro de nenhum pagamento até agora.
“Repassou para a prefeitura 276 servidores que geram custo de $ 3 milhões, mais R$ 1,5 milhão de Iprem e ainda parcelamentos de dívidas do Daem. Somando tudo totaliza R$ 5,5 milhões. Você deduz o valor da outorga e ficamos em débito com essa concessão”, disse.
A prefeitura apresentou o documento após encontra no auditório do gabinete do prefeito Vinícius Camarinha.
Participaram o vice-prefeito, Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho, além do procurador-geral Estevan Luís Marino.
O presidente da Câmara, Danilo Bigeschi, também esteve na reunião aberta para presença de jornalistas.
