Marília - A Corregedoria Geral de Marília abriu processo administrativo punitivo que investiga conduta da Santa Casa de Chavantes, entidade que mantém residências terapêuticas na cidade.
A entidade é responsável também pelo serviço do Samu, que envolve outro contrato, diferente desta apuração.
O processo trata de convênio que regulamenta atividades para quatro serviços de residências terapêuticas. São duas para público feminino e duas para público masculino. O valor anual na assinatura, em fevereiro de 2023, era de R$ 2.894.816,40.
Em um ano recebeu três aditivos que elevaram os valores dos repasses- em novembro de 2023 o valor global já era de R$ 3.086.465,40 -.
O Tribunal requisitou documentos referentes à Prestação de Contas 2023. “Documentos estes que não foram enviados pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes”, diz a portaria de abertura do processo.
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Segundo a corregedoria, mesmo após notificação extrajudicial, a entidade não enviou os documentos e deixou de cumprir dever contratual.
A portaria considerando ainda que o contrato obriga a entidade a “atender às requisições a qualquer tempo, para eventuais esclarecimentos”.
O procedimento prevê aplicação das penalidades do artigo 73 da Lei Federal nº 13019/2014. Representa de uma simples advertência à uma declaração de falta de idoneidade, que pode suspender a participação da empresa em licitações.
Para penas mais brandas, o caso se restringe ao contrato em apuração e não influencia outros serviços. Penas mais graves podem afetar outros contratos, até em outras cidades, mas não há indicação disso ainda.
