O governo do Estado de São Paulo encaminhou na quinta-feira para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 14/2022 que define nova organização regional do Estado e entre outras medidas cria a Aglomeração Urbana de Marília, com 16 municípios limítrofes.
A proposta define aglomeração como uma unidade territorial com o objetivo de integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Envolve cidades com relações de complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas e urbanização contínua entre municípios ou manifesta tendência nesse sentido.
Estão incluídas na área da Aglomeração Urbana de Marília as cidades de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Campos Novos Paulista, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz;
Além de Marília, haverá aglomerações em Bauru; Pontal do Paranapanema – que inclui Presidente Prudente -; Araçatuba; Aglomeração Bragantino; Central, Grandes Lagos e Mogiana.
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Também inclui as regiões metropolitanas da Baixada Santista; de Campinas; de Piracicaba; de Ribeirão Preto; de São José do Rio Preto; da Grande São Paulo; de Sorocaba; do Vale do Paraíba e Litoral Norte e de Jundiaí;
O projeto prevê ainda a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, conselhos deliberativos compostos por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para gerenciar as regionais. Um Fundo de Desenvolvimento deve ser criado.
A reorganização permite considerar funções públicas de interesse comum o planejamento e uso de solo; transporte e sistema viário regionais; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico e assistência social.
O Conselho de Desenvolvimento será responsável por especificar as funções públicas de interesse comum.
Veja íntegra do projeto de lei com a exposição de motivos do governo do Estado e acesse o parecer do Seade sobre as diretrizes gerais da reorganização.
