O prefeito Vinícius Camarinha revogou neste sábado o decreto que estabelecia serviço emergencial de transporte público em Marília e permitia a atuação das empresas Sorriso Marília e Grande Marília independente da falta de licitação para o setor.
A decisão não foi acompanhada de qualquer justificativa e tomada assim, no último dia do mandato, provocou mais uma polêmica e situação de insegurança que preocupa usuários, novos gestores e não produz bem nenhum para a coletividade. E pode nem ter qualquer efeito prático.
O decreto revogado estabeleceu serviço emergencial de transporte na cidade por causa de ações judiciais que questionavam licitação para contratação das empresas e envolviam pedidos para que a Empresa Circular retomasse os serviços de transporte.
Mas duas ações que envolviam esta discussão já foram decididas pelo Tribunal de Justiça e mantiveram as atuais empresas como operadoras dos serviço. O Giro Marília apurou que, para as empresas, não há mais o que discutir e fica em vigor o contrato para prestação dos serviços
Independente da polêmica, os ônibus circulam normalmente neste sábado e vão seguir circulando no domingo e segunda-feira, quando a cidade terá novo prefeito – Daniel Alonso (PSDB) e nova legislatura na Câmara.
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A crise do transporte em 2013 envolve discussões sobre legalidade da licitação e uma disputa da empresa Circular, que explorou os serviços por décadas na cidade e recusava deixar o setor.
A licitação trouxe para Marília as empresas Grande Marília, de Bauru, e Sorriso, de Curitiba, que instalaram uma associação de transporte urbano para gerenciar os serviços.
Quando as primeiras medidas judiciais provocaram sentenças no Fórum de Marília contestando os contratos o decreto foi publicado pelo prefeito Vinícius Camarinha para garantir manutenção dos serviços.
Mesmo que a revogação publicada neste sábado não tenha qualquer efeito prático mesmo e nem mude os serviços, a decisão provocou críticas porque poderia ter sido tomada há muito tempo, já que as duas sentenças usadas na justificativa são de 2013.
