Está na Câmara de Marília um projeto assinado pelo prefeito Daniel Alonso para pedir a autorização de parcelamento de uma nova dívida milionária do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) em contas de energia.
A cobrança do calote vai atingir praticamente todo o próximo mandato a ser eleito em 2024 com prestações até agosto de 2028, último ano da gestão.
O valor indicado na dívida é de R$ 36.669.696,00 e inclui contas a serem pagas até setembro que passam a integrar o pacote de pagamentos.
Vai incluir unificação de três parcelamentos que já existem e juntos representam parcelas de R$ 1.068.546 e uma dívida de R$ 17 milhões ainda a vencer. Esses parcelamentos já previam débitos até janeiro de 2025, no novo mandato.
O projeto do parcelamento prevê a redução do gasto mensal, com prestações unificadas em R$ 611.161,60. Mas serão 60 delas. Representa pacote de contas dos diversos serviços do Daem vencidas desde abril deste ano.
O calote reflete uma situação grave em meio a uma polêmica tentativa da prefeitura em promover a concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada.
Uma licitação aberta para concessão dos serviços foi barrada pela Justiça e segue em discussão. Já estava suspensa tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas em março, um mês antes da primeira dívida vencida no novo calote milionário.
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A dívida tem ainda acréscimo de multa de 2%, juros de mora de 1%ao mês e atualização monetária do débito pelo IGP-M para faturas vencidas até 31/05/2021 e pelo IPCA a partir de 01/06/2021. Inclui ainda taxa de financiamento de 1,32% ao mês.
Daniel Alonso diz que os calotes são provocados por dificuldades do Departamento agravadas por “queda abrupta na arrecadação” que seria causada por efeitos da pandemia de Covid-19 e pelos constantes aumentos das tarifas de energia.
Diz também que o acordo vai permitir que o Daem participe do Programa de Eficiência Energética, com a possibilidade de obter recursos para investimentos em melhorias do sistema de abastecimento de água, bem como o habilitará a participar do mercado livre de energia.
A minuta de contrato incluída no projeto indica que caso o Daem deixe de cumprir qualquer das obrigações, inclusive por atraso, a CPFL terá o direito de considerar o acordo vencido e resolvido este acordo em todas as suas obrigações, exigindo de uma só vez e de imediato o pagamento de todo o saldo devedor.
Além disso, o atraso no pagamento de quaisquer parcelas implicará em nova multa moratória de 2%, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária do débito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
E o Daem terá ainda todas as novas contas de energia pelo consumo diário nos serviços de abastecimento e de agosto, além das prestações até agosto de 2028. Feliz 2029 Marília.
