O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) discute com a CPFL na manhã desta terça-feira o valor atualizado de uma dívida que pode superar a casa dos R$ 13 milhões por contas de luz não pagas desde janeiro deste ano.
A dívida deve provocar 48 prestações que começam na faixa de R$ 270 mil e serão pagas até final do mandato do prefeito eleito Daniel Alonso. O valor correto ainda aguarda definição clara dos juros e correções cobrados pela companhia.
O parcelamento foi aprovado na noite desta segunda-feira em sessão extraordinária da Câmara de Marília. O projeto foi aprovado sem valor da dívida por falta de informações sobre a correção. A assessoria técnica da prefeitura calcula os valores em quase R$ 13 milhões.
O valor das prestações será corrigido todos os anos pelo IGP-M, mesmo índice que regula contratos de aluguéis.
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A prestação não é considerada tão alta frente à arrecadação do Daem, que gira na faixa de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês, mas é um valor alto para um departamento desmantelado. O Daem não tem um engenheiro de carreira sequer, tem frota sucateada e falta de capacidade para investimentos em modernização.
A dívida de R$ 13 milhões representa quase 30% da outorga que a prefeitura de Marília esperava receber com a privatização do departamento, que seria de R$ 50 milhões a ser paga em dois anos.
O parcelamento da dívida atende exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda que seja transferência de responsabilidade – e gastos – ao futuro prefeito, não é exatamente novidade. O Daem termina de pagar em dezembro uma dívida igual, de 48 meses, feita no final da gestão do ex-prefeito Ticiano Tóffoli, que foi inclusive diretor do departamento.
