Marília

Daem exonera diretores e supervisora assume departamento

Diário oficial traz hoje exoneração de diretores
Diário oficial traz hoje exoneração de diretores

O Diário Oficial do Município traz nesta quarta-feira (8) portarias que encerram a história dos cargos ilegais na gestão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e mostram como a Prefeitura perdeu o tempo de ajustes: uma supervisora foi encarregada de assumir o expediente, ou seja, a gestão, do departamento.

Foram exonerados hoje o diretor executivo, João Carlos Polegato, o diretor de Obras, Carlos Domingos Pires, diretor de Engenharia e Operação, José Paulo Dal Ponte, e a coordenadora de Tratamento de Água e Esgoto, Beatriz Plaza Rosseto dos Santos.

A servidora Lilian Maria Forin, supervisora de Licitação, assume interinamente o expediente no Departamento, ate que seja reorganizada a estrutura administrativa. Isso depende de um projeto de lei que estabeleça novos cargos de direção e formas de contratação dos dirigentes pra os serviços técnicos da autarquia.

Isso porque o Tribunal de Justiça atendeu em 2014 pedido da Procuradoria de Justiça e considerou inconstitucional a legislação municipal que criava cargos de dirigentes e servidores em cargos de comissão no Daem. A medida tornou ilegais aproximadamente 25 cargos.

A maioria deles foi extinta ainda no ano passado, pouco depois de uma liminar do Tribunal determinar o afastamento dos servidores. Permaneceram os cargos de direção, considerados ilegais em acórdão de outubro de 2014.

O Tribunal abriu prazo de 180 dias para a que a Prefeitura fizesse a reorganização do departamento. Em vez de nova legislação, a prefeitura tentou dois recursos – perdeu os dois – e esperou até o último dia para resolver o caso.

O Departamento que começou o mandato com quase 25 nomeados amanheceu hoje sem diretor algum, com uma medida tampão para resolver a crise da gestão. Não há informações se os diretores exonerados serão alocados em alguma outra área da gestão municipal.