O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) inicia na segunda-feira um programa de anistia para pagamento de débitos com contas e ligações atrasadas em Marília.
O programa vai durar 90 dias e oferece parcelamento em até 72 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. A primeira parcela será de 10% da dívida.
Para pagamento à vista oferece 100% de desconto da multa e juros. Parcelamento dá 80% de desconto.
A medida envolve dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016 em contas não pagas, já inscritas em dívida ativa, que estejam em cobrança judicial e também parcelamentos anteriores não quitados.
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As parcelas serão atualizadas anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos 12 (doze) meses anteriores à data da atualização. O atraso no pagamento de qualquer parcela implica em multa moratória de 1% (um por cento) ao mês.
O programa prevê ainda exclusão – e perda de todos os benefícios do programa – para consumidores que atrasarem cinco parcelas, consecutivas ou não, ou que deixem de pagar a primeira.
Também serão excluídas empresas que façam parcelamento e venham a falir ou casos de pagamento da última parcela com prestações vencidas ainda não quitadas.
O objetivo é fomentar arrecadação e normalizar situação de devedores para reorganização das contas do departamento. Consumidores interessados devem procurar a sede do Daem, na rua São Luiz, 359.
