A Prefeitura de Marília enviou na tarde desta terça-feira (11) para a Câmara da cidade novo projeto de regulamentação do serviço de transporte particular de passageiros, mais conhecido como loei do Uber, mas que envolve outros aplicativos e empresas.
A administração distribuiu comunicado sobre a nova proposta mas não divulgou detalhes, principalmente sobre questões polêmicas do primeiro projeto.
A proposta nem chegou a tramitar pois havia conflito com outro projeto já em análise com o mesmo tema, apresentado pelo vereador Marcos Rezende, líder de Daniel na Câmara. Marcos Rezende desistiu de seu projeto.
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Além do conflito, o primeiro projeto provocou polêmica por estabelecer exigências em gastos, burocracia e medidas que poderiam inviabilizar o trabalho. O projeto foi considerado pelos dirigentes do Uber no Brasil como uma afronta à livre iniciativa.
O comunicado lembra que a nova proposta foi elaborada após discussão com motoristas prestadores do serviço, em duas reuniões realizadas em 27 e 29 de agosto. O primeiro projeto assinado pelo prefeito Daniel Alonso havia sido apresentado em encontro com taxistas e sem consultas a motoristas do Uber.
Com o projeto, Daniel, solicita que a tramitação seja feita no regime de urgência. Apesar de não divulgar detalhes, a prefeitura informa que a proposta tem 22 artigos e mantém a fiscalização do serviço com a Emdurb, a exemplo da proposta anterior.
