Multas milionárias, perda de direitos políticos, perda de cargos públicos. Estas são algumas das penas previstas nas seis ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito Daniel Alonso nos últimos 30 dias.
As denúncias contra o prefeito provocaram uma acusação de “perseguição política” com o anúncio de que o caso será levado à Corregedoria do Ministério Público.
Daniel é acusado de improbidade por contratos com dispensa de licitação em cinco denúncias. São casos em que a prefeitura fez série de pequenos contratados, de forma repetida e com a mesma empresa sem licitação.
No caso mais grave, o escândalo da carne estragada da merenda escolar, Daniel é acusado por desperdício de sete toneladas de carne da merenda escolar.
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Não há previsão de prazo para o julgamento das ações – em todos os casos ainda falta a manifestação dos acusados, a aceitação formal da denúncia e todo o andamento dos processos, além de eventuais recursos.
Assim, nenhuma das ações termina durante o mandato e nenhuma delas deve produzir efeito para inclusão de Daniel na lei da ficha limpa nos próximos anos.
Um levantamento do NAC (Instituto Não Aceito Corrupção) aponta que o Brasil leva em média seis anos para julgar ações de improbidade. Além disso, mesmo que a condenação final ocorra nesse período, começa novo processo, de execução da sentença.
Saiba mais sobre as ações de improbidade e as penas previstas nas denúncias contra Daniel.
