O prefeito Daniel Alonso quer extinguir o Vale Alimentação dos servidores municipais, instituído há menos de um ano, e substituir o pagamento por um abono no mesmo valor. Projeto para revogar a lei foi enviado à Câmara embutida com projeto que cria o abono para os aposentados, que perderam o vale por decisão judicial.
O projeto foi divulgado nesta terça-feira e já provocou repercussão entre servidores. O sindicato da categoria convocou uma assembleia para discutir a mudança. A prefeitura estende o abono a todos os servidores e revoga a lei do vale.
Segundo a entidade, além de ser uma medida surpresa, o projeto tem deficiências, como falta de uma cláusula para garantir pagamento a pouco mais de 300 servidores ainda contratados pela CLT. Sem a previsão legal, estes trabalhadores ficam sem vale e sem abono.
O Sindicato também lamenta que a prefeitura tenha promovido a mudança sem qualquer informação a respeito para os trabalhadores. A assembleia foi marcada para as 18h desta sexta-feira.
A categoria diz que a discussão envolve preocupações que vão além da comodidade para a compra. “Por exemplo: um servidor que está no limite de uma faixa do imposto de renda, com o abono vai ter efeito de aumento de renda na faixa de R$ 3.000 por ano. A renda não vai aumentar, o poder de compra não muda mas ele pode sofrer implicações com isso”, explica Maria Cidrão, vice-presidente da entidade.
O vale alimentação foi por muitos anos uma reivindicação da categoria para substutir as cestas básicas distribuídas tradicionalmente. Além de provocarem transtorno para retirada, as cestas não atendiam necessidade de muitas famílias, em muitos casos eram vendidas pelos trabalhadores.
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O abono dá maior liberdade para uso pelos trabalhadores. A Câmara de Marília paga em dinheiro o vale aos servidores do Legislativo, mas não identifica o repasse como abono. O valor, que neste ano ganhou um acréscimo de R$ 125, é mais que o dobro do pago na prefeitura.
Como a proposta do abono foi criado para ser uma “bengala” jurídica e permitir o pagamento aos aposentados, o projeto é pobre em explicações da prefeitura. A mudança, segundo a proposta, é retroativa a 1º de abril. A Prefeitura de Marília informou que o abono foi a solução encontrada para atender aposentados e que por questão de pariedade é obrigada a pagar o abono para todos os servidores. Veja nota oficial:
“A Prefeitura de Marília informa que o de Projeto Lei que substitui o vale alimentação pelo abono e regulariza a situação dos aposentados, foi a única saída encontrada pelo Município para que fosse possível manter o benefício aos aposentados e não acontecesse o corte ainda nesse mês.
Devido ao principio da paridade o vale alimentação viraria abono em pecúnia para todos servidores da ativa e aposentados. Essa atitude tem sido tomada por todos os municípios na mesma situação.
Com isso, o vale alimentação seria cortado ainda esse mês e substituído pela pelo abono em pecúnia e assim, o contrato com a SINDPLUS também seria rescindido por ausência de autorização Legislativa.“
