O prefeito Daniel Alonso (PSDB) abriu um novo foco de fogo amigo nos últimos dias com o envio para a Câmara de Marília de um projeto que repete uma ideia já usada e rejeitada em Marília: isentar a prefeitura de pagar tarifas de água e esgoto.
A proposta já foi criada em 2011 por iniciativa do ex-prefeito Mário Bulgareli, que meses depois renunciaria ao cargo enterrado em escândalos. Mas a isenção foi derrubada por orientação do Tribunal de Contas do Estado e ficou engavetada.
Segundo a exposição de motivos, o Daem é “órgão da própria Administração Municipal, não tendo sentido a cobrança em relação à Prefeitura”. Não é o que diz a lei e por isso mesmo Daniel quer tentar driblar a regulamentação.
Tanto as normas municipais como a interpretação do TCE consideram que o Daem tem orçamento próprio, autonomia de gestão e deve receber pelos serviços prestados ao município.
Mais que isso: como abastecer todos os prédios municipais custa caro ao Daem, se a prefeitura parar de pagar alguém vai ter que cobrir os custos: o próprio Daem ou o cidadão e empresas que seguem pagando as contas.
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A proposta já recebeu uma dura crítica da Matra, uma ONG de acompanhamento das contas públicas, que publicou longa carta com o título “Daem, se não ficarmos atentos vão destruir a autarquia”.
A ideia também ganhou fogo amigo dentro da Câmara e os vereadores já contabilizam pelo menos três “governistas” contrários ao projeto.
Em nota enviada ao Giro Marília, a prefeitura diz que “o projeto está em discussão na Câmara de Vereadores justamente para ser debatido e apresentado os prós e contras pelo legislativo.”
A prefeitura informa que a proposta “foi discutida com o presidente do DAEM (José Carlos Bastos, o Beca) e assim tomada essa opção. E “informa ainda que o projeto refere-se as contas futuras, débitos do passado, continuam como estão e não serão beneficiados caso o projeto seja aprovado”.
