Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 30 de dezembro (página 1 do caderno 1 Executivo) o decreto do Governador Rodrigo Garcia que institui o PBAP – Programa Bolsa Auxílio Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) a partir de 2023.
De acordo com o decreto (N° 67.424/22), caberá ao Diretor de Graduação da Famema a Coordenação Geral do PBAP e a definição do número de Bolsas Auxílio Permanência que serão concedidas anualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição.
Caberá ao diretor geral da Famema des”s membros da Comissão Responsável pelo Programa Bolsa Auxílio Permanência que deverá ser composta por sete integrantes do quadro de servidores públicos da Instituição.
“Finalmente todos os trâmites deste processo foram contemplados. Com o decreto do Governador Rodrigo Garcia, a Lei 17.610 aprovada pela Assembleia Legislativa institui esse programa de extrema importância para a Famema e principalmente para os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, ressaltou o diretor geral da Famema, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz.
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Ele disse ainda que o benefício é uma reivindicação antiga dos alunos da Instituição gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e define que o benefício seja concedido aos estudantes a cada ano letivo, tornando-se uma política de Estado.
O auxílio-permanência vale por um ano e pode ser renovado, desde que o beneficiário participe anualmente do processo seletivo. Em contrapartida, o aluno deve cumprir alguns requisitos, como estar matriculado nos cursos de graduação da Famema, possuir renda familiar não superior a um salário mínimo e meio por membro, não ultrapassar o período regulamentar do curso e ser classificado na seleção. O valor e a quantidade de bolsas dependem de dotação orçamentária da Famema.
Caberá à Coordenação Geral do PBAP, com o auxílio da Comissão, elaborar o edital do processo seletivo para autorizar o pagamento das bolsas que serão concedidas.
