A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 29, decreto que regulamenta pagamentos e descontos para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2018. A primeira parcela vence no dia 15 de fevereiro. Serão 11 parcelas até dezembro para quem fizer opção a prazo.
Para contribuinte que pagar à vista em cota única, a cobrança terá 5% de desconto. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 2% sobre o valor de cada parcela. O desconto deve será aplicado por toda a rede cobradora do imposto.
O decreto estabelece ainda que em nenhuma hipótese ou circunstância será concedido o desconto quando o pagamento não for efetivado até a data do vencimento.
Mas a administração define que em caso de justificada necessidade, as datas de vencimento dos tributos previstos neste Decreto poderão ser prorrogadas, com a manutenção dos descontos. Os efeitos do decreto passam a valer no dia 1º de janeiro.
Neste ano, a Prefeitura mudou o formato e o visual dos carnês, gerando uma economia de aproximadamente R$ 370 mil na confecção. Ao final do ano, serão sorteados dois veículos zero km e duas motos zero km para contribuintes que quitarem o carnê até um dia antes desse sorteio.