Marília e São Paulo - Queixas por defeitos em casas novas de um programa de habitação em Agudos na última semana repercutem na região e viram alerta para garantias e proteção de compradores. Valem para qualquer padrão de imóvel.
As casas apresentaram problemas estruturais e ainda sofreram com falta de abastecimento de água.
Encontrar defeito em casa nova não é exatamente um tema novo, mas ganha importância com a evolução do mercado imobiliário e os custos. Casa dos sonhos não pode virar pesadelo.
Rachaduras, infiltrações, panes elétricas ou hidráulicas são algumas das situações mais comuns. A advogada Luana almeida, que atua em Marília com processos cíveis e direito do consumidor, aponta alguns caminhos.
Defeitos em casas novas
“Imóveis novos têm garantia para problemas estruturais pelo prazo de até 5 anos, conforme o Código Civil. Isso significa que, caso surjam rachaduras, infiltrações, problemas elétricos ou hidráulicos, a construtora é responsável pelos reparos”, diz.
Luana conta que a regra vale para defeitos aparentes, como rachaduras e infiltrações visíveis, mas é preciso comunicar no prazo. “Pode variar de 90 dias a um ano, dependendo da situação.”
Para defeitos não aparentes (ou vícios ocultos), que só se manifestam com o tempo, o prazo vai ao limite de cinco anos. Inclui diferentes condições que podem comprometer o uso e a segurança do imóvel.
O advogado e consultor Fabrício Dalla Torre Garcia, explica que o consumidor deve tomar algumas medidas para sua proteção.
Faça fotos e vídeos que apresentem de forma clara os defeitos e tenham registro da data. Depois notifique o construtor responsável.
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Medidas de proteção
Deve ser por escrito, e-mail ou carta com aviso de recebimento, e informações sobre os problemas com solicitação de reparos. Pode ainda ser uma notificação extrajudicial que poderá ser feita por um profissional.
Os contatos podem, inclusive, ter pedido de prazo para a solução. A construtora deve responder e resolver os problemas dentro de um prazo razoável.
Em caso de demora ou falta de respostas, o caminho pode ser procurar um profissional.
Um engenheiro ou perito pode fazer um laudo técnico para reforçar sua reclamação. E se a construtora não resolver, é possível recorrer ao Judiciário, até mesmo pedir indenização por danos sofridos, explica o advogado.
Em casos mais graves, quando os problemas técnicos são recorrentes ou comprometem a segurança e a habitabilidade do imóvel, você pode pedir abatimento de valor.
E em situações extremas até solicitar a rescisão contratual, com a devolução integral do valor pago, além de indenização por danos.
