A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou à Vara da Fazenda Pública na cidade uma ação civil pública com pedido de liminar para proibir a prefeitura de realizar ou autorizar eventos com rodeios e outras provas que envolvam animais.
A ação acusa situações de maus-tratos, crueldade e sofrimento dos animais e pede que, concedida a liminar, haja multa para desobediência da ordem judicial.
A medida acompanha nova regulamentação dos eventos na cidade e uma licitação já homologada para realização de um rodeio no distrito de Lácio,
A defensora Eloísa Maximiniano Goto diz que a necessidade da liminar está clara pela relevância do fundamento do pedido e plausibilidade da ocorrência dos fatos, “bem como da situação marcante de crueldade contra os animais, que se dá ao arrepio não de um, mais de diversos dispositivos constitucionais”.
Ainda de acordo com a ação, não haveria risco de prejuízo caso a liminar seja suspensa depois, mas não haveria eficácia em aguardar o fim do processo para impedir provas.
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“Até isto acontecer, por certo, será realizado o rodeio em breve. Vidas de animais poderão ser ceifadas, e continuarão sendo eles submetidos a crueldade.”
Antes da ação, a Defensoria já havia protocolado uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, mas o caso foi arquivado.
O pedido de liminar inclui ordem para que a prefeitura não faça, não autorize e nem permita realização de rodeios e quaisquer congêneres em Marília e, em especial, não faça ou autorize eventos com uso de sedéns, cordas e congêneres.
Também pede impedimento a provas congêneres como calf roping, team roping, bulldogging e vaquejatas, ou ainda outras que impliquem variações no que tange às técnicas de laçada, lançamento ou agarramento de animais.
A Prefeitura ainda não foi notificada para responder aos pedidos.
