Uma representação protocolada na Prefeitura de Marília nesta segunda-feira pede que a administração municipal cobre da empresa Rumo Logística S/A valores de ISS (Imposto Sobre Serviço) pela estrutura da ferrovia na cidade, mesmo sem uso da linha. Segundo o documento, a cidade deixa de arrecadar R$ 73 mil ao mês com omissão na cobrança
A cobrança do imposto, defendida por um servidor público federal, é resultado de pesquisas realizadas por ele e de debate que já envolve o Conselho Municipal de Política Urbana, que desde o ano passado tem incluído a malha ferroviária nas discussões sobre desenvolvimento da cidade.
Segundo o documento, o trecho de concessão em Marília representa 1,22% da malha gerenciada pela Rumo Logística e deveria provocar cobrança proporcional de imposto, mesmo que não sejam executados serviços na cidade, já que a malha integra conjunto de bens e estruturas para prestação dos serviços da empresa.
“O ISS incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão. No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da Lista de Serviços (Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza), considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia”, diz a representação.
O documento aponta que a obrigação da empresa em recolher os tributos decorre da mesma regulamentação federal que já obriga a empresa Triunfo-Transbrasiliana, concessionária da rodovia BR-153, a pagar imposto ao município.
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“Para a rodovia BR-153, divide-se o valor referente à receita bruta da concessionária (caixa único) proporcionalmente à extensão territorial de cada município servido pela rodovia, obedecendo à alíquota de ISS estabelecida em âmbito municipal, que pode variar de 2% a 5%”, diz a representação.
A Rumo Logística pretende antecipar o fim do atual contrato de concessão para estabelecer novo contrato mais longo. Entre as promessas de serviços para conseguir a medida incluiu a previsão de retomada do uso da ferrovia no ramal Bauru-Panorama, que inclui Marília, mas apenas para transporte de cargas.
A discussão sobre a retomada das ferrovias envolve preocupação com segurança, mobilidade, urbanização, investimentos da empresa e análise de benefícios a empresas, usuários e moradores da cidade. Apesar de muitas manifestações a favor da retomada do ramal com serviços de transporte de passageiros, não há qualquer indicação nesse sentido. Ou seja, a volta da malha ferroviária na região é por enquanto um tema de interesse comercial e potencial de retorno financeiro para a empresa.
