Um aplicativo disponibilizado pela Justiça eleitoral permite que qualquer cidadão envie de forma rápida e direta pela internet uma denúncia de fraude, abuso ou irregularidade eleitoral.
O Sistema Pardal, com acesso aos Tribunais Regionais Eleitorais, pode ser instalado em celulares com sistema Android e iOs. O eleitor precisa fazer um cadastro e encaminhar as informações com imagens – fotos ou vídeos – das fraudes a serem apuradas.
Deve ser informado quem é o denunciado, o tipo e a descrição da irregularidade e onde o fato ocorreu (município, bairro e local, com endereço ou ponto de referência). Só pode ser enviada uma foto ou um vídeo por denúncia, que é encaminhada diretamente ao Ministério Público Eleitoral para análise.
O Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Com o lançamento pelo TSE, o aplicativo passa a ter caráter nacional.
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Propaganda de rua
O TRE-SP também oferece em seu site o sistema Denúncia On-Line, através do qual podem ser feitas denúncias relacionadas a propaganda eleitoral irregular em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), e em bens particulares (quando forem superiores a 0,5m2).
Através do Denúncia On-Line, as imputações são remetidas às zonas eleitorais onde houve a propaganda. Caso constate a presença de irregularidade, o juiz notificará o responsável para a retirada em até 48 horas, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público, que tomará as providências cabíveis.
