Desembargador suspende 64 cargos e Prefeitura deve demitir assessores

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu eficácia da lei de criação de 64 cargos comissionados – contratados sem confiança, por nomeação – na Prefeitura de Marília.

A decisão é liminar e deve provocar revogação de todas as nomeações para estes cargos, incluindo funções de assessoria direta do prefeito Daniel Alonso, como assistentes de gabinete, diretor e coordenador de comunicação.
 
A decisão foi revelada na tarde desta segunda-feira e atende pedido protocolado pela Procuradoria-Geral de Justiça, divulgada com exclusividade pelo Giro Marília na sexta-feira, dia 20, e que pode ser vista aqui. 

Segundo a denúncia da procuradoria, a prefeitura mantém na cidade um excessivo número de assessores comissionados – contratados sem concurso – para funções burocráticas e rotineiras.

A ação é apresentada contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso, e o presidente da Câmara de Marília, Wilson Alves Damasceno, e pede a anulação definitiva dos trechos da lei que criou os cargos, considera inconstitucional.

Para o procurador Gianpaolo Poggio Smanio, “as funções não expressam atribuições de chefia, direção ou assessoramento, revelando, ao revés, tratar-se de cargos com funções técnicas, burocráticas, profissionais e ordinárias. Bastante sintomática, aliás, a generalidade das funções descritas”.

A medida atende uma representação protocolada pela Matra – Marília Transparente, uma ONG de fiscalização e acompanhamento de gastos públicos na cidade.

O desembargador deixa claro na decisão que o julgamento final da ação, que pode considerar de forma definitiva a inconstitucionalidade das nomeações, depende do plenário do Tribunal.

“Destarte, sem adentrar o mérito da demanda, atribuição reservada ao plenário deste Órgão Especial, afigura-se razoável, em juízo de cognição perfunctória, suspender a eficácia, até o julgamento definitivo”, decidiu o desembargador Cortez.

Veja abaixo os cargos suspensos.

– Gabinete do prefeito

Diretor de Divulgação e Comunicação
Assessor de Gabinete
Coordenador da Defesa Civil
Coordenador de Divulgação e Comunicação
Coordenador de Marketing
Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania

– Secretaria de Planejamento Econômico

Gerente Municipal de Convênios e Contratos

– Secretaria de Planejamento Urbano

Diretor de Projetos
Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento
Coordenador de Planejamento Urbano
Coordenador de Projetos Viários
Coordenador de Topografia
Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias
Coordenador Técnico de Planejamento

– Secretaria da Administração

Diretor de Suprimentos
Coordenador de Serviços Gráficos

– Secretaria da Fazenda