Marília

Diário abandona pedido para reabrir jornal e caso deve ser extinto no STF

Diário abandona pedido para reabrir jornal e caso deve ser extinto no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve extinguir nos próximos dias a reclamação judicial número 26.213 em que a Editora Diário-Correio de Marília tentava reverter a ordem do Tribunal Regional Federal para fechar o jornal Diário de Marília.

A editora tentava desde maio desistir do processo, que protocolou em janeiro, pouco depois de o jornal ser fechado na segunda fase da Operação Miragem, que investiga série de crimes envolvidos na compra, registro e atuação do jornal e das rádios Diário FM e Dirceu AM.

Mas até o pedido para desistir emperrou e levou o caso para uma discussão sobre os verdadeiros donos do jornal. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, abriu no dia 19 de maio prazo de dez dias para a editora regularizar no processo a procuração, documento que autoriza o advogado a falar em nome da empresa.

O documento deveria ser assinada pela proprietária, Sandra Mara Norbiato, que afirmou na Justiça em outubro do ano passado ser laranja do deputado estadual Abelardo Camarinha, apontado como dono oculto do jornal e rádios, e deixou de fazer qualquer atividade em nome da empresa.

A Editora não apresentou a nova procuração, o prazo acabou e o STF oficializou nesta segunda-feira uma certidão de falta de manifestação da empresa: a editora deixou o prazo vencer sem regularizar um documento que provoca a extinção do processo.

O artigo 76 do Código de Processo Civil estabelece que situações de irregularidades na representação – o documento da procuração – provocam a extinção do processo quando o autor deixa de se manifestar.

O abandono do processo e a conseqüente extinção é mais uma pá de cal sobre o jornal, que deixou mais de cem trabalhadores sem salários, sem direitos trabalhistas e sem demissões regulares a partir do fechamento.

O Diário, que foi responsável por série de inovações tecnológicas no jornalismo e comunicação na cidade a partir de 1987 e tornou-se líder de circulação ao absorver o Correio de Marília, em 1989, caminha para encerrar sua história com ação de despejo, pacote de ações trabalhistas, de cobrança e uma investigação inédita da Polícia Federal na cidade.

A reativação do jornal fica cada vez mais distante por ordem judicial, por acumulo milionário de dívidas, que já superam os R$ 20 milhões e por um processo para estabelecer de forma oficial pela Justiça quem é o dono do Diário de Marília.