Os representantes do jornal Diário de Marília querem desistir da reclamação judicial que apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reabrir o jornal, fechado por ordem do Tribunal Regional Federal de São Paulo.
Mas a desistência esbarra em uma regra processual: os advogados precisam de uma nova procuração com poderes específicos para desistir da ação, que, em tese, deve ser assinada pela empresária Sandra Mara Norbiato, de Ribeirão Preto, que figura como proprietária da empresa. Sandra Norbiato declarou em depoimento à Justiça que é apenas “laranja” do deputado estadual Abelardo Camarinha no controle do jornal.
A petição para desistência foi encaminhada à ministra Rosa Weber, relatora do STF para o processo, que nesta segunda-feira rejeitou o pedido.
Rosa Weber definiu um prazo para que a nova procuração seja apresentada. “Verifico não constar nos autos instrumento outorgando ao causídico poderes específicos para desistir. Intimem-se as reclamantes, a fim que regularizem os poderes necessários ao ato requerido, no prazo de 10 (dez) dias.”
Além de procuração para atuação de advogados, assinada desde a compra do jornal no final de 2011, Sandra Norbiato também teria assinado procurações para medidas de administração geral do Diário.
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Desde agosto de 2016, quando foi deflagrada a Operação Miragem, que fechou as rádios Diário FM e Dirceu AM, que funcionavam junto com o jornal e formavam a empresa CMN (Central Marília Notícias), todos os atos administrativos, como contratos comerciais e movimentação financeira, eram exercidos por funcionários da empresa com procuração de Sandra Norbiato.
A empresária assinou em outubro um acordo de delação premiada em que confessa ser laranja, remunerada com uma mesada mensal de R$ 2.500. Desde a delação, Sandra estaria evitando qualquer forma de contato com a empresa e os representantes legais e funcionários que assumiram a administração do jornal em seu nome.
Não há informações sobre os poderes destas procurações e a possibilidade de a desistência ser encaminhada com elas. Após o fechamento do jornal, em 24 de janeiro, restaram diversas pendências financeiras e judiciais que se arrastam por falta de definição sobre os donos ou responsáveis. Um deles terá que assinar a nova procuração.
Sem a procuração com poderes específicos, o processo para reabrir o jornal pode ficar suspenso e se arrastar enquanto várias ações na Justiça do Trabalho e no Tribunal Regional Federal tentam responder de forma legal e oficial a pergunta central dos processos: quem é o dono o pelo menos quem responde pelo jornal. Ele precisa aparecer, até para desistir do processo.
