A direção da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) distribuiu comunicado oficial nesta segunda-feira com manifestações de diferentes dirigentes da entidade e pedidos comuns: regras claras e organização no controle de guias rebaixadas na cidade.
O documento é resposta da entidade a um encontro promovido pela prefeitura na semana passada para retomar a discussão sobre problema das guias, que provocou polêmica com multas e pressão fiscal nos últimos anos.
“Foi possível deixar claro a necessidade de detalhes mais específicos sobre a lei que permite o rebaixamento das guias e sarjetas em locais importantes da cidade”, disse o presidente da Acim, Adriano Luis Martins.
“Da forma que está hoje, uma lei antiga e ultrapassada, precisa ser reformulada”, comentou o presidente da diretoria.
A entidade defende casos em que é preciso regulamentar espaços maiores, como empresas do setor automotivo e prestadores de serviços de saúde, inclusive em algumas avenidas. Adriano Martins lembrou casos de empresas multadas mesmo depois de obter licença para as obras.
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“Depois que o empresário está com a licença da Prefeitura em mãos e a obra concluída, é surpreendido com uma fiscalização de que a obra foi feita irregularmente. É preciso alinhar esse tipo de situação. A licença seria o documento que autoriza o imóvel a ter as guias rebaixadas ou não”, opinou.
O empresário Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente do Conselho Consultivo da Acim e ex-presidente da entidade, disse que a lei deve considerar ainda situações como a mudança no perfil de automóveis, há muitos modelos maiores. “A lei precisa ser totalmente reformulada ou criada uma nova”, enfatizou.
Um novo encontro será realizado para finalizar a redação da lei a ser encaminhada para a Câmara.
“Vivemos tempos diferentes de antigamente. A cidade é maior, conta com mais carros, mais comércio, e tudo mais, porém, as ruas e calçadas são as mesmas de 90 anos atrás”, ressaltou o empresário Odair Aparecido Martins, segundo secretário da Acim.
