Uma consulta oficial com indicação de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por dois dos três cartórios de notas e protestos e títulos de Marília transformou em caso judicial a disputa por clientes e serviços de registros na cidade. A briga envolve até benefícios oferecidos a advogados.
A disputa, registrada pelo 1º Tabelião da cidade, apresenta três condutas que seriam praticadas na cidade:
– Tabelionato de Notas desta comarca “opera o setor de reconhecimentos de firmas e autenticações em local não contíguo ao mesmo logradouro”;
– O mesmo Tabelionato, em 06.06.2018, fez uma espécie de propaganda em um jornal local quanto à lavratura de escrituras de negócios imobiliários referentes a um lançamento imobiliário (Residencial Jardins de Renoir); e, por fim,
– o outro Tabelionato, em 22.06.2017 e 17.08.2017, fez um convênio com a OAB local, “garantindo benefícios aos advogados, tais como: escrevente e vagas de estacionamento exclusivos, visando menos tempo de espera, possibilidade de atendimento em horários diferenciados, com a possibilidade de lavrar atos fora do período normal de recepção do público em geral; crédito instantâneo, com até 60 dias para realizar o pagamento e acesso irrestrito ao tabelião ou ao tabelião substituto”.
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Em seguida, o tabelião consulta o juiz corregedor José Antonio Arnaldo sobre a possibilidade de promover serviços semelhantes: manter edifícios separados, divulgar publicidade paga e oferecer descontos.
A resposta abriu a polêmica: o corregedor diz que nenhuma das medidas poderia ser adotada e ainda enviou as informações aos juízes corregedores responsáveis por acompanhar os outros cartórios. Acesse a íntegra da decisão.
Um deles, o juiz Luiz Cesar Bertoncini, já determinou a instauração de uma “Apuração Preliminar” mas apontou ressalva de que não vê, ‘por hora, estar suficientemente caracterizada infração disciplinar de eventuais irregularidades’. Veja a decisão.
Cartórios oferecem serviços por concessão pública, em um mercado famoso por sua lucratividade, que passaram a depender de concursos públicos para atribuição.
Os cartórios de notas e títulos promovem o registro de documentos como escrituras, reconhecimento de paternidade, testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações e reconhecimento de assinaturas entre outros.
