O governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que prevê a extinção de autarquias e fundações públicos, além de mudanças nas regras do Iamspe (Instituto de Assistência Médica) aos servidores, como medida de apoio para contar déficit bilionário nas contas do Estado.
Entre as empresas a serem extintas estão instituições com sedes e atividades em Marília, como a CDHU, Sucen, Departamento Aeroviário e outras. Segundo o governo, o Estado enfrenta queda de arrecadação acompanhada por aumento significativo das despesas públicas.
“A conjugação destes fatores indica um déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021”, diz a justificativa do projeto. A intenção é extinguir mil unidades administrativas que segundo o governo tornariam o Estado mais funcional e eficiente.
NO caso do Iamspe, o governador aponta um público alvo estimado de cerca de 1,3 milhão de agentes públicos, seus dependentes e agregados, público este composto “em sua maioria por idosos, que demandam atendimento mais complexo e dispendioso”.
A proposta é reestruturar o sistema de contribuição ao IAMSPE, como adoção de cobrança para beneficiários que hoje são isentos – 0,5% ou 1% para cada beneficiário – e de 2% a 3% para os contribuintes e agregados.
O projeto estabelece ainda medidas como alienação de imóveis do Estado. Veja todas as entidades incluídas no projeto de extinção:
– Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
– Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
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– Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
– Instituto Florestal;
– CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo);
– Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
– Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
– Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
– Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
– Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).
