O presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra, recebeu um ofício da Matra (Marília Transparente) para que coloque em pauta para votação o projeto de Lei nº 111/2015 que prevê a redução dos salários de vereadores (R$ 6.718,12) para o valor do salário mínimo federal (R$ 880,00) a partir da legislatura seguinte.
O projeto faz aniversário engavetado na Câmara. Foi apresentado em agosto do ano passado e já teve encaminhamento de da Comissão de Justiça e Redação. Já existe até sugestão de alternativa, que prevê equiparar salários de vereadores ao piso dos professores da rede municipal. Mas a inclusão na pauta aguarda Herval Seabra.
É a segunda vez que a Matra pede oficialmente que a presidência tome providências para dar andamento à propositura.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, quando não for constatada inconstitucionalidade ou ilegalidade do projeto de lei de autoria de Vereador, “será incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para o Plenário considere ou não objeto de deliberação”.
A Matra lembra ainda que outros projetos de autoria de vereadores protocolados depois já foram submetidos à apreciação do Plenário. Ou seja, o Presidente já deveria ter colocado em discussão a matéria que reduz o subsídio dos vereadores.
“Para a MATRA, a presidência da Câmara deve submeter o projeto para votação o mais rápido possível, pois a demora caracteriza desrespeito ao Regimento Interno do Legislativo mariliense”, diz nota publicada pela organização.
