A Prefeitura de Marília celebra o feriado do Dia da Independência com um anúncio polêmico e que atinge toda a comunidade: a retomada do processo de concorrência pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Segundo a publicação da retomada, a licitação deve abrir as propostas de empresas candidatas em 14 de dezembro deste ano com a projeção de que no início de 2024, último ano da segunda gestão de Daniel Alonso, o Daem deixe de prestar os serviços.
A página da transparência com dados de licitações ainda não apresenta o novo edital da concorrência, que transforma o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) em uma agência reguladora do serviço.
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Assim, não há detalhes sobre todas as falhas do primeiro edital, lançado em 16 de dezembro de 2022, em especial sobre atualização de dados do procedimento, que foi lançado com estudos de 2019.
O termo de continuidade do processo cita decisão do Tribunal de Contas, que autorizou a retomada com novo edital, e da Vara da Fazenda Pública, que a prefeitura identifica no documento de forma errada como “STJ/SP” que invalidou todos os atos da licitação para que ela comece do zero.
Segundo a prefeitura, edital e anexos foram retificados e as decisões que autorizaram a retomada vão fazer parte do processo de licitação. É esperar os documentos, as análises técnicas, eventuais discussões ou ao final, a abertura das propostas e o contrato final
