Marília

Emdurb adia início das autuações por radares: "notificações educativas"

Emdurb adia início das autuações por radares: "notificações educativas"

A Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) de Marília anunciou nesta sexta-feira, o adiamento da data para início de autuações pelos sistemas de 50 faixas de fiscalização por aproximadamente 20 equipamentos de radares no trânsito na cidade. A operação estava marcada para este sábado, dia 6.

“Visando atingir à finalidade pedagógica, vai continuar emitindo notificação educativa até o próximo dia 21 de maio. Essas notificações começaram a ser emitidas no último dia 17 de abril para aqueles que ultrapassaram os limites de velocidade determinados pelos aparelhos instalados. O objetivo da Emdurb é continuar fazendo esse trabalho educativo para que todos os motoristas respeitem os limites de velocidade e, desta forma, tenhamos um trânsito mais seguro, ou seja, salvando vidas”, diz um comunicado da empresa. As autuações, portanto, só terão início na segunda-feira, dia 22 de maio.

O serviço de fiscalização – que nem é citado em comunicado ou calendário oficial da campanha Maio Amarelo, de segurança no trânsito, promovida pela Emdurb neste mês – vai envolver ainda sistema de radares móveis e câmeras.

Radares, como até estudos da USP indicam, são equipamentos importantes na contenção de acidentes e fiscalização de motoristas. Mas a falta de informações e pouca visibilidade se tornaram marco da medida, uma fiscalização que envolve histórico de polêmica com excesso de multas na cidade, por uma contratação de radares já ter sido suspensa pela Justiça no primeiro mandato do prefeito Daniel Alonso e pelo custo do projeto.

É um conjunto de situações que começa pelo lançamento da licitação no dia 27 de dezembro, em clima de final de ano, e sem nenhum comunicado, discussão pública, divulgação de estudos ou outra manifestação oficial a não ser edital de contratação.

Programação da campanha Maio Amarelo, de segurança no trãnsito, ignora início de operação dos radares

A concorrência sofreu dois questionamentos judiciais. Um deles derrapou no recesso judiciário pela data de apresentação. E os dois pedidos de liminar contra o processo foram negados, mas os dois seguem em tramitação

Uma portaria da Emdurb pelo Diário Oficial revelou as datas para início da operação e um detalhe que passou meses sem atenção: o uso de câmeras e imagens de vídeo para a fiscalização e multas.

A cidade que costuma ter faixas e outdoors para desfiles, aniversário, shows, vacinas e até jogos do MAC não teve a grande comunicação visual sobre radares.

Os pontos de fiscalização também não receberam de forma antecipada sinalização especial ou avisos sobre os sistemas ou sobre as câmeras de monitoramento.

Enquanto evita grandes projetos de explicações, estudos e contato com a população, a Emdurb contratou agentes e ampliou a estrutura de atendimento para recursos contra multas, inclusive com mais espaços para receber motoristas.

A página da transparência da Emdurb sequer funcionava na manhã desta sexta e não há informações sobre o contrato com a empresa Tallentech, responsável pelos sistemas

Uma fase de testes e funcionamento ‘educativo’ do sistema simplesmente não teve qualquer campanha de orientação e boa parte dos sistemas nem funcionava ainda, estava inclusive em fase de inspeção pela CPFL

O orçamento anual da Emdurb para 2023 prevê repasse de R$ 7 milhões da prefeitura para custeio da empresa. Ainda assim assumiu um gasto mensal de R$ 466,9 mil com a empresa para gestão do trânsito e radares O custo mensal da empresa representa até 2.400 multas no menor valor de infrações por excesso de velocidade.