A Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) de Marília apresentou na Justiça Estadual uma ação de execução para cobrar R$ 192 mil em multa administrativa a ser paga pela empresa Rizzo parking, responsável pela exploração de serviços de zona azul digital na cidade.
A multa foi aplicada em processo administrativo que apontou série de irregularidades na execução do contrato e acompanha uma decisão da Corregedoria geral do Município publicada em 12 de novembro do ano passado.
A multa aplicada foi de 5% do valor total do contrato administrativo celebrado para a execução, o que na época equivalia a R$ 170.166,65. A atualização leva o valor aos R$ 192.288,31 cobrados pela Emdurb.
A Emdurb diz no processo que foram “identificadas diversas falhas” na prestação de serviço da Rizzo, e que os problemas ganharam “notoriedade em todo território municipal pela revolta e indignação da população usuária” dos serviços.
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As queixas foram a base para o processo administrativo. A Rizzo, que chegou a ter contrato suspenso pela prefeitura e retomou com ordem judicial, questionou a multa na Justiça, mas o caso segue em tramitação.
“Todas as falhas e apontamentos foram devidamente discriminados no processo administrativo acostado à presente peça inicial”, diz a ação de execução da Emdurb. A Rizzo ainda não foi citada para apresentar manifestação no caso.
Em meio a essa discussão, a empresa foi alvo de outro processo administrativo que provocou decisão que bloqueia a participação da Rizzo em licitações, aplica nova multa e prevê rescisão do contrato. A empresa já tenta ordem judicial para suspender a decisão.
