Contra duas investigações oficiais e contra uma lei que deve ser sancionada pela Câmara para proibir a terceirização de radares, a Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marilia) assinou ontem (11) e publicou nesta quinta-feira o contrato para instalação de radares em Marília.
A medida reforça a pressa que a Prefeitura de Marília revela desde dezembro para assinar o contrato apesar das diversas objeções, polêmicas e questionamentos técnicos, legais e até financeiros: um estudo da Matra (Marilia Transparente) aponta superfaturamento de preços.
O Diário Oficial de Marilia desta quinta traz o extrato do contrato com os valores unitários por radares. O contrato de 12 meses vai custar R$ 2.110.292.
A contratação ignora procedimentos do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que investigam os valores e a lisura dos procedimentos da licitação. A decisão ignora ainda uma lei aprovada pela Câmara que proíbe terceirização de radares. O prefeito Daniel Alonso vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pelos vereadores e pode virar disputa judicial.
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Antes de qualquer decisão a administração correu para assinar o contrato e criar um novo fato jurídico neste imbróglio: assumir gastos e gerar direitos para a empresa contratada. Pressa em contratar é uma das marcas que a administração Daniel Alonso deixa neste caso.
Há exemplos bizarros desta pressa, a começar pela decisão de anular a revogação oficial da licitação, feita em março de 2017, no início da gestão de Daniel.
A revogação foi assinada por um diretor adjunto da Emdurb, Antonio Ferreira Moraes Júnior. Um dia depois a empresa assinou termo de “ratificação da anulação da revogação”, já com nome do presidente no documento. Por que não esperaram as mesmas 24h para que ele assinasse a medida não foi divulgado.
A empresa contratada é a DCT Tecnologia e Serviços Ltda, com sede em Santana de Parnaiba, na grande São Paulo. Veja abaixo a publicação do contrato divulgado nesta quinta
