O Ministério Público Estadual ajuizou ação Civil Pública em que pede ordem urgente para que a Prefeitura de Maríia contrate mais agentes de saúde exclusivos para controle da epidemia dengue, além de condenação do prefeito Vinícius Camarinha e do ex-secret´pario de saúde, Luiz takano, à perda de cargos públicos por até cinco anos, multa de até 100 (cem) vezes o valor das remunerações percebidas e proibição de contratar ou objeter benefícios e créditos do poder público por até três anos.
Segundo o MP a cidade deve ter uma agente para cada grupo de 1.000 imóveis da cidade. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz abriu prazo de 72 horas para que a prefeitura apresente sua manifestação sobre a falta de agentes. O prazo deve vencer até o final da semana. A ação foi divulgada nesta quarta-feira pela ONG Matra (Marília Transparente), que divulgou também a integração da petição inicial com a acusação e os pedidos.
Para o promotor Isauro Pigozzi, houve improbidade administrativa provocada por descaso aos alertas sobre epidemia e falta de medidas preventivas e de controle da doença. O MP lista 13 nomes de pacientes mortos por dengue. A prefeitura chegou a admitir oito enquanto manteve contagem pública. Desde maio não são divulgados dados.
Os pedidos estão baseados em documentos apresentados pela Sucen, Direção Regional de saúde, prefeitura e por um estudo técnico do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo).
Segundo a ação, o trabalho desenvolvido pelos agentes foi adequado, mas com número reduzido de profissionais. Além disso, um documento da Sucen indica que a prefeitura ignorou a gravidade do caso.
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Uma audiência pública na Câmara de Marília revelou que Marília entrou em quadro de epidemia em outubro de 2014. Só em janeiro foi decretado estado de emergência para permitir ações mais ágeis, como um suspeito contrato de R$ 1,2 milhão com a empresa Agroatta, do Mato Grosso.
A cidade chegou, em casos oficiais, a mais de 15 mil pacientes com dengue e a suspeita de um número ainda maior não contabilizado.
Luiz Takano, que atravessou toda a crise da epidemia, inclusive com o desgaste de participoar em duas audiências públicas de saúde, deixou o cargo no dia 20 dee julho, antes da ação, portanto. Ainda que não esteja sujeito à perda do cargo, pode ser condenado á punição da multa prevista no pedido.
Para acessar a integra do pedido do promotor clique AQUI.
