Situações de omissão ou disputas judiciais do Estado e Prefeitura arrastam casos para uso de canabidiol em Marília. Só nesta quarta-feira a Justiça encaminha dois casos de pacientes com vitorias em ações e ainda assim em dificuldades
A falta de políticas de saúde para o fornecimento encontra a falta de regulamentação para produção caseira e por associações. E juntas agravam os casos.
O Diário Oficial mostra nesta quarta que uma paciente espera entrega do produto Health Meds Canabidiol 4000 + Canabigerol 2000 apesar de ordem judicial. Em despacho, a Vara da Fazenda Pública ameaça bloquear recursos da prefeitura e Fazenda do Estado.
O despacho abre prazo de cinco dias para que o fornecimento do produto seja regular. Não há detalhes sobre o tratamento.
Mas há outra publicação, que envolve um caso de epilepsia e uma ordem de entrega dos produtos com pouco mais de um ano. Apesar do laudo médico e da decisão, o Estado de São Paulo arrasta o caso e tentou recurso para deixar o fornecimento. Perdeu.
Notícias Relacionadas
Solidariedade
Campanha pede doação de sangue para cirurgia em Marília
Uma campanha de familiares e amigos pede apoio com doação de sangue para uma cirurgia em tratamento a mulher de 37 anos em Marília. O procedimento deve ocorrer no dia 6 de dezembro, mas o Hemocentro já sinalizou a importância das doações. Como em outros casos, a mobilização ajuda diferentes pacientes. Essa campanha, em especial, […]
Homônimo
Prefeitura de Marília erra devedor em cobrança de IPTU e vai indenizar
Um caso de cobrança em que a Prefeitura de Marília erra devedor de IPTU virou ação judicial e a cidade vai ter que indenizar a vitima da confusão. A Justiça condenou o município a pagar R$ 5.000 por danos morais e mais R$ 1.300 pelos custos com advogado para corrigir o erro. A Prefeitura recorreu […]
Envolve a entrega d medicamento Canabidiol-Pratti Donaduzzi 20mg a um homem que recebe suporte jurídico pela Defensoria Pública. Ou seja, trata de família de baixa renda.
Nos dois casos a disputa tem laudos médicos que apontam a importância do medicamento. É uma questão tão clara que grandes laboratórios já produzem e disponibilizam produtos com detalhes de eficácia.
Ainda assim o país arrasta a discussão de regulamentação. Há uma disputa para que associações e organizações da comunidade possam produzir e oferecer os medicamentos.
Hoje isso acontece nas entidades e até em casos particulares graças a ações judiciais. Nesses casos, além de eliminar a pressão sobre Estado e Prefeitura, a produção derruba preços e democratiza o acesso aos medicamentos. Falta legalizar.
