Marília

Ex-vereador e ex-funcionário da Câmara são condenados por desvio de verba

Ex-vereador e ex-funcionário da Câmara são condenados por desvio de verba

O ex-vereador de Marília Herval Rosa Seabra, que já ocupou inclusive o cargo de presidente da Câmara de Marília, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, junto ao ex-diretor geral da Câmara Thoshitomo Egashira. Os dois réus foram acusados pelo Ministério Público de São Paulo por desvio de verbas no valor de R$3.040.869,95.

O Judiciário reconheceu a ação como procedente, condenando os dois réus ao ressarcimento do erário, com juros e atualizações monetária. Além do ressarcimento integral do dano, Seabra ainda foi condenado a perda de função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público também por dez anos.

Segundo apurações da Promotoria, os réus atuaram em conluio em 309 ocasiões entre 2001 e 2002, emitindo cheques em valores superiores ao gasto destinado e até mesmo sem que existisse prévio procedimento de despesa. Todos os cheques exigiam assinatura conjunta de ambos os acusados.

Na sentença, o Judiciário concluiu que tanto Seabra quanto Egashira obtiveram enriquecimento ilícito e geraram prejuízo milionário aos cofres públicos da Câmara Municipal de Marília.