Dois atos do governador do Estado de São Paulo, Márcio França, em final de mandato, vão mudar a vida administrativa e gestão no COmplexo Famema em Marília: a incorporação de servidores pelo Estado e a criação de cargos comissionados.
Na sexta-feira, dia 28, o governador pomulgou a lei nº 694/2018 que cria no Sistema Estadual de Ensino para constituir o quadro especial em extinção da Faculdade de Medicina de Marília na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os funcionários da FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) que não fizeram a opção para serem vinculados à SDECTI após a estadualização da Famema em 1994 passarão a integrar esse quadro especial em extinção.
O Diário Oficial do Estado deste sábado, dia 29, traz despacho do governador para autorizar o HCFAMEMA a adotar as providências para o provimento de 84 contratados em comissão, ou seja, nomeados por escolha da direção para cargos de gestão e assessoria. Serão 42 nomeações exercício de 2019 e outros 42 no exercício de 2020.
Desde a criação da Autarquia HCFAMEMA em 06 de maio de 2015, seguida da aprovação de seu Estatuto em 28 de junho de 2018, a autorização dos cargos em comissão era reivindicação considerada urgente pela direção do hospital.
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“Esse passo representa mais uma importante conquista em favor do HCFAMEMA. Somos uma Instituição referência para 62 municípios da região, que abrange uma população de aproximadamente 1.200.000 de vidas. A provisão dos cargos em comissões nos possibilitará organizar a estrutura administrativa e assistencial, impactando positivamente no cuidado prestado em nossas unidades”, ressaltou a Superintendente do HCFAMEMA, Paloma Aparecida Libanio Nunes.
“A Diretoria da Famema comemora a promulgação da Lei como a concretização do processo de estadualização iniciado em 1994. Assim que assumimos a Direção da Famema essa foi a principal prioridade da nossa gestão. A aprovação dessa Lei corrige uma enorme distorção por mais de 24 anos desde a estadualização da Famema”, comentou o diretor geral da Famema, Valdeir Fagundes de Queiroz.
Quando a Famema passou a autarquia em regime especial em 1994, os funcionários tiveram a opção de escolher entre passar para o regime estadual ou continuar no sistema anterior, portanto, passaram a ser “optantes” do novo formato ou “não optantes”. Funcionários contratados pela FUMES após 1994 também são “não optantes”. Atualmente, a FUMES possui 614 funcionários “optantes” e 505 “não optantes”.
“Essa é uma demanda da comunidade e uma prioridade da gestão do Professor Valdeir. Significa um divisor de águas na Famema, uma conquista fruto do esforço de todos, funcionários e diretoria. Nosso dever é reconhecer e agradecer o trabalho do Deputado Abelardo Camarinha, do Secretário Vinícius Camarinha, do corpo técnico da Secretaria de Ciência e Tecnologia e o Governador Márcio França. Agradecemos ainda nossos funcionários, pela compreensão, apoio e trabalho contínuo na construção de uma nova Famema”, mencionou o Vice-Diretor, José Augusto Sgarbi.
