A Famema (Faculdade de Medicina de Marília) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira resultado da análise de processo administrativo em que aplica uma multa de R$ 27,9 mil na Fundação Getúlio Vargas por falhas e transtornos com o vestibular de 2022, contratado em 2021.
A decisão rejeita recurso da FGV, que organizou o vestibular depois de vencer um edital para assumir o procedimento. Segundo a decisão da Faculdade, a Fundação Getúlio Vargas deixou de cumprir prazos e cláusulas de contratos.
As situações de problemas começaram desde a inscrição, com queixas de candidatos que pagaram a taxa mas que o sistema da FGV ainda identificava como à espera de confirmação. A situação provocou um comunicado oficial de processamento dos dados e novos prazos.
O resultado foram situações de transtornos para a direção da Famema e para candidatos em um vestibular que atrai cada vez mais candidatos e em diferentes cidades em função da boa visibilidade do curso. Neste caso, que teve provas em dezembro de 2021, foram 9.049 inscritos e provas em sete cidades.
O parecer para aplicar a multa diz que a Fundação Getúlio Vargas descumpriu obrigações expressamente previstas no contrato, “deixando de treinar adequadamente a equipe de trabalho responsável pela aplicação das provas”.
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O documento afirma ainda que a situação causou “transtornos como falta de correção de algumas provas do curso de medicina por estas estarem indevidamente rubricadas pelos fiscais, atraso no cumprimento dos prazos do edital do vestibular, além de convocações para matrículas indevidas”.
A conclusão é que a empresa não apresentou nenhuma justificativa para afastar a decisão de pena por desrespeito ao contrato.
A multa representa 10% sobre a parcela não cumprida do contrato, referente à terceira medição, devida após a divulgação do resultado final do processo seletivo.
A decisão diz ainda que a multa deverá ser recolhida mediante depósito em conta bancária da Famema e que em caso de inadimplência o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
