Duas empresas na região, em Marília e Assis, devem se tornar alvos de inquérito policial para investigar casos de apropriação indébita de impostos e os responsáveis podem ser processados criminalmente pelo fato.
Juntas as empresas representam quase R$ 1 milhão em recursos que foram cobrados de comerciantes, recebidos e não repassados ao governo do Estado.
Como se trata de crime comum, os gestores ou proprietários das empresas vão responder ao inquérito e eventual processo por apropriação indevida dos recursos. Os nomes das empresas não foram divulgados por questão de sigilo fiscal.
As empresas integram uma lista de 569 indústrias ou atacados que tiveram seus nomes encaminhados pela Secretaria da fazenda para uma investigação do Ministério Público.
A lista foi entregue na sede da Procuradoria de Justiça em São Paulo e os casos deverão ser distribuídos pelo interior. Em cada cidade o MP deverá pedir a abertura de inquéritos policiais para investigar o crime de apropriação indébita do dinheiro. Além disso as empresas sofrem ações de execução fiscal para cobrança.
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Todas as empresas relacionadas já receberam notificações e cobranças administrativas e ignoraram as convocações da Fazenda Estadual.
“São recursos que estas empresas cobraram de seus clientes, comerciantes, e que são repassados aos consumidores em forma de custos. Assim nós consumidores pagamos, os comerciantes pagaram e as empresas não fizeram recolhimento do imposto”, explica o coordenador da administração tributária do Estado, Nivaldo Bianchi.
Em entrevista ao Giro Marília por telefone Bianchi afirmou que os recursos não são parte da renda das empresas, que apenas administram o recolhimento dos impostos. Eles são cobrados de todos os lojistas que compras de indústrias ou atacados já com a previsão de repasse aos cofres públicos.
Segundo Bianchi, também não cabe desculpa de que a crise financeira impediu pagamentos. “Esses casos tratam de recebimentos em 2014 e 2015, antes deste momento no país e assim como as empresas têm seus compromissos o Estado também tem obrigações com a sociedade”, disse o coordenador.
