A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial deste sábado a abertura de uma concorrência pública para concessão dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, coleta e destinação final de esgoto em Marília.
A concorrência vai definir empresa que assume por 35 anos controle dos serviços de abastecimento atualmente prestados pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), que deve ser transformado em uma agência de acompanhamento do contrato.
É o mais polêmico contrato dos dois anos de gestão de Daniel Alonso à frente da prefeitura. Representa a quebra de uma promessa histórica do prefeito além de repetidos momentos da administração em que o Daem foi apresentado como órgão viável e que não dependia de terceirização.
A empresa a ser contratada deverá responder por uma série de investimentos em ampliação, reforma e reestruturação do sistema de captação e distribuição de água, além de gerir a coleta e tratamento de esgoto.
Antes de lançar a concessão a prefeitura já promoveu algumas mudanças de regulamentação de serviços, reajuste e aumento de tarifas – a cobrança de esgoto passou de 50% para 75% do valor total da água -, e contratou obras pelo Departamento.
A concessão do departamento chegou a ser lançada na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, mas acabou revogada. O Daem já terceirizou serviços como leitura de contas, reparos de rede e manutenção das estações de tratamento de esgoto.
A Replan Engenharia, responsável por boa parte dos serviços terceirizados, participou na disputa pelo Daem em 2015.
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O lançamento da concessão acontece poucos dias depois de o Daem comemorar 56 anos de existência. Em 13 de dezembro de 1966 a prefeitura regulamentação reestruturação administração promovida pelo então prefeito Armando Biava. Até então, os serviços de abastecimento eram agregados à gestão direta do município.
Engenheiro, Biava já havia sido responsável por obras de implantação das adutoras de captação de água do Rio Peixe, até hoje a principal estrutura de abastecimento da cidade.
Sucateamento, falta de investimentos em estrutura, grandes calotes até da prefeitura e uso político da estrutura e sua gestão – como fixação de tarifas e serviços de cobrança – comprometeram a estrutura do Daem durante o tempo.
A falta de capacidade para os investimentos em ampliação e manutenção é o principal argumento da prefeitura para promover a concessão dos serviços.
Apesar da publicação, o edital ainda não havia sido disponibilizado em sua íntegra até 10h deste sábado. O Giro Marília solicitou à prefeitura uma cópia dos documentos e aguarda sua apresentação.
A abertura das propostas das empresas e/ou consórcios interessados está marcada para o dia 21 de março de 2023.
