Acabou a trégua. O Ministério Público retomou em Marília os procedimentos da ação civil pública que exige o tratamento de esgoto em Marília. A ação é antiga e vinha tendo seus efeitos adiados em função de termos de ajustes de conduta e da perspectiva de que a “obra do século” sairia do papel.
A paralisação das obras foi acompanhada pelo vencimento dos prazos de validade dos termos e sem investir no setor não houve renovação dos acordos. O Ministério Público em Marília já pediu informações à Caixa Econômica Federal sobre o andamento das obras e os pagamentos efetuados.
Não há informações sobre a resposta, mas certamente vão dizer que a obra está parada, assim como o repasse de recursos. A investigação vai oficializar também uma informação que toda a cidade já tem: o dinheiro do PAC não vai fechar a conta e não há como retomar a implantação dos sistemas de tratamento de esgoto.
Enquanto a obra não anda, a retomada da ação representa também a cobrança de uma conta que supera os R$ 600 mil por multas diárias em função da falta de tratamento de esgoto. A retomada da ação judicial pode representar também medidas para executar cobrança destes valores.
O abandono das obras é um dos principais passos no processo de sucateamento que empurra o Daem para a privatização, suspensa pelo Tribunal de Contas por suspeita de irregularidades no edital.
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A projeção da Prefeitura é que o Daem seja terceirizado e quem assumir contrata quem quiser para terminar a obra. Não há prazo para que isso aconteça.
O esgoto residencial, comercial e de serviços é despejado nas bacias de três córregos – Barbosa, Pombo e Palmital. A maior parte atinge o córrego do Barbosa – incluindo quatro hospitais – que deságua no rio do Peixe poucos quilômetros antes do ponto onde o Daem faz diariamente a captação de água para abastecimento de parte da cidade.
Neste trecho, a obra atingiu em torno de 85% de conclusão. Nas outras duas bacias o avanço foi menor.
Em 2012 a Caixa anunciou liberação de R$ 62 milhões para obras no Barbosa e Pombo. Em abril de 2013, já no mandato do prefeito Vinícius Camarinha, a prefeitura contratou a obra em todos os córregos, ao custo de R$ 103 milhões, com um rombo milionário no orçamento.
No ano passado, sem pagar sua parte nos serviços e em maio a uma crise da empreiteira da OAS, as obras foram paralisadas. O contrato foi rompido com pagamento de R$ 2 milhões atrasados para a empreiteira, que espera receber ainda em torno de R$ 16 milhões. Em acordo assinado com a empresa, a Prefeitura admitiu discutir e analisar este pagamento.
