A Procuradoria Geral de Justiça, que coordena a atuações do Ministério Público do Estado de São Paulo, determinou que o Projeto Especial – Tutela Coletiva preste auxílio na atuação da promotoria de Marília nos casos de investigação de patrimônio público.
A medida coloca à disposição da promotoria o suporte de um grupo especializado, formado por corpo de promotores, com atuação similar à do Gaeco, criado para investigar organizações criminosas.
A indicação não cita casos específicos, mas a determinação do suporte indica duas prováveis situações: acúmulo de casos a serem investigados ou a existência de casos com gravidade que justifiquem ação especializada.
O Projeto Especial, criado a partir de 2011, atua com foco em casos de improbidade administração com danos ao erário e ao patrimônio público. Não há indicação de nomes dos promotores envolvidos no grupo de apoio.
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O trabalho será prestado entre os dias 1 e 31 de março. Além de Marília, outras 45 cidades são citadas na portaria que determina o auxílio.
O projeto foi criado para auxiliar na normalização do acervo de processos e procedimentos na área de tutela coletiva, com atuação em procedimentos investigatórios em andamento em Promotorias de Justiça não especializadas.
Compreende a análise e a atuação em procedimentos investigatórios instaurados, abrangendo a formalização de termo de ajustamento, a propositura de ações judiciais, a promoção de arquivamentos, inclusive com recomendações, em auxílio às Promotorias de Justiça não especializadas.
A equipe vai dar preferência aos procedimentos de maior complexidade e mais antigos em andamento na Promotoria de Justiça. Não há detalhes sobre os casos a serem investigados pelo Projeto na cidade.
