Não adiantou o apelo do prefeito eleito, Daniel Alonso (PSDB). Não adiantou nem mesmo um racha da base governista.
O Plano de Carreira dos servidores municipais apresentado após as eleições, na reta final de mandato, foi aprovado na noite desta segunda-feira por 7 a 6 com racha também na oposição. O vereador Cícero do Ceasa (PV), que sempre votou a favor dos servidores, foi favorável ao projeto.
O projeto estabelece uma nova relação de cargos e salários, provoca redefinição de salários a partir de títulos e qualificação aumento de custos com a folha de pagamento e pode impactar a conta da administração em muitos milhões por mês. O valor exato não é conhecido porque os cálculos nunca foram enviados aos vereadores.
O racha mostrou aproximação de alguns governistas – reeleitos ou não – com futura gestão de Daniel Alonso. A preocupação destes, assim como dos vereadores que fazem oposição ao prefeito Vinícius Camarinha, é o impacto do custo e de mudanças administrativas que podem amarrar o próximo mandato.
Votaram contra o projeto os vereadores Mário Coraíni Júnior (PTB) e Wilson Damasceno (‘PSDB), da oposição, e os governistas José Menezes (PSL), Marcos Custódio (PSC), Marcos Rezende (PSD) e Samuel da Farmácia (PR).
A divisão dos governistas já estava indicada há alguns dias e ficou pública quando o vereador José Menezes (PSL) apresentou parecer em que considerava o projeto inconstitucional. Sobrou para a votação indicar o tamanho do racha e se ele provocaria o fim do projeto.
A divisão da base cresceu nos debates de bastidores e nos contatos da futura equipe de governo com todos os parlamentares.
O racha, como o próprio José Menezes disse na tribuna nesta segunda-feira, acabou ajudado pela administração que em quase dois meses de tramitação do projeto não conseguiu apresentar uma planilha completa com o impacto do projeto.
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A única manifestação da gestão sobre os dados foi um ofício, superficial, em que a prefeitura informa que o valor não vai comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas e a capacidade de investimentos e administração?
O projeto ainda ganhou no final de semana um apelo do prefeito eleito, Daniel Alonso, que prometeu apresentar em 90 dias um estudo com servidores para novo Plano de Carreira.
Os discursos dos vereadores a favor e contra o projeto rodaram em torno do tema mas quase sempre baseado em informações pessoais na linha “eu consultei”, eu fui pesquisar”mas que tratam muito pouco do que está na proposta da lei e no que seria transformado em legislação.
“Fosse eu o gestor não mandaria este projeto…Este vereador é pela opinião de que, embora de direito, não é o momento. Por esta razão encaminho meu voto contrário”, definiu o vereador Marcos Custódio (PSC), da base governista.
Mas o racha histórico parou na divisão dos opositores. Cícero do Ceasa, que foi eleito pelo PT antes de transferir-se para o PV e a base de Daniel Alonso, fez sua vida na luta sindical e como servidor público e votou junto com os goveristas fiéis.
Cícero, que nos quatro anos a partir de2012 foi crítico ferrenho da gestão Vinícius Camarinha, disse na tribuna que nunca foi demagogo, afirmou que será base de Daniel na próxima gestão e entende que há dificuldades.
“Mas o prefeito há de entender meu ponto e minha convicção. Em se tratando de servidores eu sei que vou encontrar divergências…Daniel tem uma equipe fantástica.”
