A baderna administrativa que o governo do Estado criou na estrutura do Complexo Famema após a estadualização acaba de emplacar mais um quadro de injustiças: reajuste salarial de 3,5% para servidores do Estado vai atingir apenas parte dos funcionários e deixar centenas a ver navios.
O privilégio é resultado de mais de 20 anos de indefinição pelo governo do Estado em organizar e encampar o quadro de trabalhadores do Complexo, que tem funcionários contratados por duas Fundações.
O reajuste beneficia 639 trabalhadores entre pouco mais de 2.000 que atuam no Complexo Famema. São os chamados optantes, que na década de 90, quando a Famema foi estadualizada, optaram por receber salários diretamente do tesouro estadual.
Poucos trabalhadores que não aderiram à opção e os contratados depois daquela data não recebem o mesmo tratamento. Os optantes não são servidores do Estado, mas estão sujeitos a todas as regras desta categoria. Há mais de 20 anos o Complexo vai de chapéu na mão aos diferentes governadores pedir a solução.
É um modelo nefasto agravado pelo subfinanciamento, que deixa as duas fundações gestores do Complexo – a Fumes e a Famar – sem orçamento para promover reajustes. Os trabalhadores atravessam anos sem reajuste.
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O subfinanciamento da Famema já é alvo de uma investigação do Ministério Público e provocou em 2017 uma emenda ao orçamento do Estado apresentada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi para que o Complexo recebesse R$ 100 milhões em 2018.
O dinheiro deveria cobrir gastos de modernização e ajustes de salários. A emenda foi rejeitada pelo rolo compressor da base do governador Geraldo Alckmin.
Estadualizada em 1994, a Famema deveria ter sido submetida a um processo de encampação por uma das três universidades estaduais – USP, Unesp ou Unicamp – uma proposta que o ex-governador e hoje senador José Serra enterrou em 2006.
O Complexo é gerido como um instituto isolado e hoje dividido em quatro estruturas: a Autarquia Famema vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia; a Autarquia HC Famema, vinculada à Secretaria da Saúde, a Fumes e a Famar.
