O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a lei 365 de 2018 com uma relação de 43 cidades reconhecidas como MIT (Município de Interesse Turístico) e inclui Marília.
A medida permite que a cidade seja enquadrada nos programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos com recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.
Em valores de 2018, isso representa investimentos anuais de R$ 550 mil para obras que podem variam de melhoria da estrutura urbana à implantação e revitalização de pontos turísticos.
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O Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos recebe todos os anos 11% da totalidade da arrecadação dos impostos municipais das Estâncias no exercício imediatamente anterior.
Os investimentos devem acompanhar ainda o Plano Diretor de Turismo na cidade, criado no ano passado a partir de iniciativa de empresas do setor na cidade que desenvolveram todo o projeto aprovado pela Câmara.
