O defensor público da União Guillermo Rojas de Cerqueira César, um mariliense de 38 anos, foi nomeado Defensor Regional de Direitos Humanos titular do Estado de São Paulo para um mandato de dois anos, iniciado em 1º de setembro.
Guillermo Rojas, formado em Direito pela PUC Campinas e em Ciências Sociais pela Unicamp, é mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Univem.
“A função especializada de Defensor/a Regional de Direitos Humanos detém especial importância para a proteção e promoção de direitos humanos, especialmente para seu tratamento na dimensão coletiva”, explica.
A atuação é feita pela identificação de casos de violações de direitos humanos e a partir de provocação da sociedade civil, especialmente em situações de vulnerabilidade tão grave que os afetados agravada sequer conseguem acionar órgãos do Estado.
Foi analista de promotoria do Ministério Público, procurador jurídico do Daem (2011-2015), Defensor Público Federal desde 2015.
Antes de chegar ao cargo regional, já foi chefe de unidade em Cáceres (MT), Dourados (MS) e Mogi das Cruzes, além de chefe substituto da unidade de Campinas.
“Os objetivos da Defensoria Pública se confundem com os fundamentos e objetivos da própria República Federativa do Brasil: primazia da dignidade humana, redução das desigualdades sociais, prevalência e efetividade dos direitos humanos”, diz Guillermo.
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Ele explica que o conceito de “assistência jurídica integral” ultrapassa o âmbito do processo judicial para alcançar todas as relações jurídicas existentes em sociedade, como educação em direitos.
“O acesso à justiça não se limita à postulação perante o Poder Judiciário diante de eventual lesão ou ameaça de lesão a direito. Apresenta-se desde a educação em direitos pela compreensão das leis, à multiplicação do conhecimento, à resolução de conflitos por meios da autocomposição até o efetivo acesso à ordem jurídica justa por instrumentos judiciais e extrajudiciais correspondentes.”
Guillermo Rojas destaca ainda a defesa de direitos humanos coletivos e mudanças estruturais capazes de transformar a sociedade e proteger grupos mais vulneráveis.
“Acesso à ordem jurídica justa e aos direitos humanos é, sobretudo, a existência de uma Instituição de Estado capaz de fiscalizar e promover direitos humanos e transformar estruturas sociais”, explica.
Relatórios nacionais e internacionais, reuniões interinstitucionais, notas técnicas, recomendações, projetos de lei e de audiências públicas com a participação efetiva da sociedade civil são alguns dos projetos.
O trabalho envolve fiscalizar, dialogar, construir e, quando necessário, levar à Justiça políticas públicas essenciais a uma sociedade mais plural, justa e solidária.
