Um Habeas Corpus Cível impetrado pela advogada Jessica Charamitara de Batista na Vara da Fazenda Pública de Marília com pedidos para tornar nula uma sindicância que apontou diversas irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Esportes entre 2017 e 2020.
O pedido de anulação lista apontamentos de irregularidades no procedimento de investigação, em especial uma auditoria que começa seu relatório inocentando o prefeito Daniel Alonso no caso.
O Habeas Corpus pede a suspensão imediata de um processo administrativo aberto contra uma das acusadas no caso, que envolve empresas de diferentes segmentos, prestadores de serviços e servidores municipais.
Ao final espera a anulação da sindicância e em especial a invalidação da auditoria, além de acusar prescrição na punição em algumas acusações.
“Ocorre que, se visualiza que a suposta Auditoria, aparentemente FALSA, é constituída por “FALÁCIAS LÓGICAS” e apresenta CONCLUSÕES FALSAS E NÃO FUNDAMENTADAS, SEM AMPARO DOCUMENTAL, ao apelo do “argumento de autoridade” que tem uma Auditoria, por pessoa sem capacidade técnica para atestar o que se atestou”, diz o pedido.
As irregularidades, aponta a advogada, começam no recebimento de uma denúncia anônima e sem qualquer documento como prova. Um decreto do próprio Daniel Alonso e que estava em vigor na época, proibia continuidade desta forma de denúncia.
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A Corregedoria não só aceitou a denúncia como o prefeito pessoalmente avocou comando da apuração e determinou medidas de investigação. Fez mais: anulou o decreto já após procedimento instalado.
“Revela-se indício de verdadeira operação de maquiagem jurídica, para buscar dar validade à uma sindicância instaurada para atingir o principal adversário político da Administração Municipal”, diz a advogada.
A investigação envolve todo período de gestão do ex-secretário Eduardo Duarte Nascimento, hoje vereador e presidente da Câmara.
Um dos principais assessores no primeiro mandato de Daniel Alonso – foi até vice-presidente na chapa do prefeito no comando do MAC (Marília Atlético Clube) – Nascimento é hoje um dos líderes na oposição ao prefeito.
Na esteira das acusações contra o ex-assessor e aliado, a sindicância expôs e acusou as diversas marcas e pessoas próximas a Nascimento.
