Com o slogan “garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, acontece esta semana a 9ª Conferência Estadual de Saúde, em Campinas. Região de Marília estará representada pela diretora da Depe (Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão) do HBU (Hospital Beneficente Unimar), professora doutora Maria Elizabeth S. H. Corrêa.
As conferências são definidas por meio da Lei nº 8.142/90, que estabelece a participação da comunidade na área da saúde. E essa participação se dá por meio de conselhos e conferencias de saúde, em âmbito municipal, estadual e nacional.
O artigo 1º desta lei, estabelece que: “O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde; (…)”.
As conferências em qualquer esfera de governo são compostas por segmentos que compõe a área da saúde: gestores, prestadores de serviço, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde, com a finalidade de que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja participativa.
E como isso se dá?
O CNS (Conselho Nacional de Saúde) elaborou um documento chamado – documento orientador – com a finalidade de ajudar nas discussões que ocorreram nem todas as esferas. O documento propõe que as reflexões sejam organizadas em quatro eixos:
I- O Brasil que temos e o Brasil que queremos;
II- O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
III- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV- Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.
(Esse documento pode ser acessado em documento orientador e a apresentação).
Notícias Relacionadas
Doação de órgãos
Captação múltipla em Marília permite transplantes em três cidades
Um caso de captação múltipla de órgãos em Marília permite transplantes em três cidades e diferentes pacientes no município, São Paulo e Campinas. A doação aconteceu depois de abordagem da equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes da Santa Casa de Marília. O serviço atendeu o companheiro da doadora e somente após a autorização encaminhou a […]
Direito das crianças
Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado
Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização. A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola. É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas […]
Levando em conta o documento orientador, os municípios do país realizaram suas conferências municipais, com a representação de todos os segmentos que compõe o setor saúde, esse conjunto de pessoas elaboraram propostas para o nível local, também para a esfera estadual e nacional. O município escolheu representantes de cada segmento, chamados de delegados, que se farão representar nas conferências estaduais de saúde e na Nacional.
Nesse momento, no Estado de São Paulo, os municípios realizaram as suas conferências municipais, e enviaram três diretrizes dos 4 eixos acima citados, para serem discutidas na Conferência Estadual e uma diretriz, também de cada eixo para serem enviadas para a discussão do âmbito Nacional. “Isso ocorre, pois há propostas em que o município é que é responsável por realizar, há outras em que o Estado precisa dar conta e outras que somente o nível nacional tem possibilidade de efetivar”, destacou a doutora Elizabeth.
Escolha das delegadas
Na Plenária de Saúde que foi realizada em Marilia, a superintendente da ABHU, Marcia Mesquita Serva Reis e a diretora da Depe do HBU, Maria Elizabeth S. H. Correa, foram escolhidas como delegadas titular e suplente respectivamente, para representar o segmento gestor, na Etapa Macrorregional da Conferencia Estadual de Saúde; essa etapa compreendeu os 62 municípios do DRS (Departamento Regional de Saúde) de Marilia. Nesse evento que ocorreu no dia 11 de maio, foram escolhidos os delegados que vão participar da Conferência Estadual e da Conferencia Nacional de Saúde.
Do DRS Marilia, participarão 32 delegados(as) sendo oito do segmento de gestor – prestador, oito trabalhadores na área da saúde e 16 usuários. No segmento de gestor-prestador Maria Elizabeth S. H. Corrêa foi uma das delegadas eleitas para participar da 9ª Conferência Estadual de Saúde nos dias 29,30 e 31 de maio em Campinas e da 17ª Conferência Nacional de Saúde nos dias 2 a 5 de julho em Brasília. Essas conferências são organizadas pelos conselhos de saúde, municipal, estadual e nacional respectivamente.
Importante ressaltar que garantir a presença dos representantes do nível local é fundamental para dar legitimidade à proposta disposta na lei 8142-90 de gestão participativa e colegiada. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) lembra a importância das conferências quando coloca que: “…proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, como no caso da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do SUS.”
Portanto, ter representação vinculada ao HBU reforça o compromisso da instituição no fortalecimento permanente do SUS.
