HC de Marília vai indenizar família por vazamento de imagens de jovem morta

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do HC Famema e manteve condenação para que o hospital indenize familiares pelo vazamento de imagens de uma moça de 20 anos assassinada na cidade.

A conta é de R$ 70 mil – R$ 10 mil por cada familiar a ser indenizado – com correções legais, além dos custos processuais. O HC tentou no recurso reduzir o valor.

“Diante da manifesta violação do dever de vigilância dos restos mortais da falecida, que permitiu a capitação de imagens em vídeo por pessoa indeterminada, nas dependências do apelante, caracterizado está o inescusável descumprimento de tal dever, e que possibilitou a ampla e rápida divulgação do audiovisual na rede mundial de computadores”, escreveu o relator do recurso, desembargador Ricardo Anafe.