Poucas horas antes de o Tribunal de Justiça determinar a desocupação dos prédios da CDHU na zona sul de Marília, o governador Tarcísio de Freitas, que estava em visita à cidade, anunciou previsão mínima de um ano sobre o caso e esquivou o governo de responsabilidades.
Tarcísio veio a Marília para a entrega de trecho da duplicação da rodovia SP-333 até Assis. O caso já era tema por pedidos repetidos de desocupação e uma audiência de urgência marcada para esta terça.
Repetiiu a previsão de remoção com demolição dos apartamentos em condições mais críticas, que já havia sido apresentada há alguns meses.
Ele apontou a necessidade de um cadastro de famílias – já feito pela prefeitura – definição de área para construção, realocação e outros passos. E previu um ano no mínimo, apesar de os relatórios e laudos no processo apontarem urgência.
“Teremos que cadastrar as famílias, viabilizar o terreno, construir, tirar as pessoas das habitações e, nisso, obviamente haverá um grande trabalho da Assistência Social. Temos que checar a questão do aluguel social com a Prefeitura. Isso não levará menos de um ano”, disse em material oficial divulgado pela prefeitura.
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A ordem judicial para desocupar os prédios aponta informações recentes como laudo do Ministério Público. O conjunto teve ainda queda de bloco de concreto e outras situações de risco no local.
“A primeira coisa que temos que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa. Isso precisa ficar bem claro: esses prédios foram entregues há 25 anos”, disse o governador. A ação judicial que provocou a ordem de desocupação investiga falhas na construção.
“Vejam: o governo do Estado entrega o prédio, a partir daí a gestão é dos proprietários, não é mais do governo do Estado. Seria um absurdo achar que o Governo do Estado de São Paulo tem que ser responsável, eternamente, por todas as habitações que são entregues no Estado de São Paulo”, disse Tarcísio.
O governador afirmou ainda que alguns prédios foram vandalizados por moradores e que isso teria ameaçado as estruturas. E afirmou que todo processo seria desenvolvido com participação da prefeitura.
Neste ponto a Justiça concorda. A ordem judicial prevê que o município acomode as famílias até solução.
